Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar os serviços da COMPRAZEN.COM.BR, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou usar nossos serviços. Estes termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou usam o serviço.

2. Descrição do Serviço

A COMPRAZEN.COM.BR oferece serviço de streaming de vídeo via protocolo IPTV (Internet Protocol Television). O serviço inclui:

• Acesso a conteúdo de vídeo sob demanda (VOD)
• Transmissões ao vivo de canais
• Suporte técnico para instalação e uso
• Atualizações periódicas de conteúdo

O serviço é fornecido de acordo com o plano contratado, com limitações específicas de número de dispositivos simultâneos e recursos disponíveis.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de seus dados de acesso
• Ser responsável por todas as atividades realizadas com sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado

Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou cancelar contas que violem estes termos ou que apresentem atividades suspeitas.

4. Uso Aceitável

Ao usar nosso serviço, você concorda em NÃO:

• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço
• Gravar, baixar ou redistribuir o conteúdo transmitido
• Usar o serviço para fins comerciais sem autorização
• Tentar contornar medidas de segurança ou restrições
• Usar bots, scripts ou métodos automatizados
• Interferir no funcionamento do serviço
• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável

5. Pagamento e Renovação

Sobre pagamentos e assinaturas:

• Os preços estão sujeitos a alterações com aviso prévio
• O pagamento deve ser realizado conforme condições acordadas
• A renovação pode ser automática ou manual, conforme seu plano
• Atrasos no pagamento podem resultar em suspensão do serviço
• Não oferecemos reembolso por períodos já utilizados

6. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multas ou taxas de cancelamento. O serviço permanecerá ativo até o final do período já pago. Após o cancelamento, seu acesso será desativado e seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

7. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. O serviço pode ficar indisponível devido a manutenções, atualizações, problemas técnicos ou fatores fora de nosso controle. Não seremos responsáveis por interrupções temporárias.

8. Conteúdo e Catálogo

Sobre o conteúdo disponível:

• O catálogo está sujeito a alterações sem aviso prévio
• Alguns conteúdos podem ter disponibilidade regional
• A qualidade de transmissão depende da sua conexão de internet
• Trabalhamos com conteúdo licenciado conforme regulamentação vigente

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado através do serviço, incluindo mas não limitado a vídeos, imagens, textos, logotipos e software, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para uso pessoal e não comercial do conteúdo.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei:

• O serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”
• Não garantimos que o serviço atenderá todas as suas expectativas
• Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequentes
• Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelo serviço
• Não somos responsáveis por problemas na sua conexão de internet

11. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a COMPRAZEN.COM.BR, seus diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, dano, obrigação, perda ou despesa decorrente de: (i) seu uso do serviço; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros.

12. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

14. Disposições Gerais

• Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
• A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes
• Você não pode transferir seus direitos ou obrigações sem consentimento

15. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, entendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.